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Jurisprudência


STF RE 31230 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DECISÃO CONTRARIA A EVIDENCIA DOS AUTOS, VIOLAÇÃO DO DIREITO PROBATÓRIO DA PARTE; AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Conheceram do recurso, unanimemente, dando-se-lhe provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Presidente. (Srs. Ministros Candido Mota Filho e Barros Barreto, respectivamente).

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação : DJ 03-10-1957 PP-12641 EMENT VOL-00316-01 PP-00333
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECORRENTE: ANTONIO PEDROSO JUNIOR RECORRIDO: SEVERINO SOARES DA SILVA
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