STF RE 31247 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUEIXA CRIME, POR INJURIA, DE ADVOGADO CONTRA JUIZ; SUA REJEIÇÃO
LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 142, I, DO CÓDIGO PENAL. O DEVER DO
ADVOGADO PARA COM O JUIZ, E A ATITUDE DESTE EM RELAÇÃO AS EXPRESSÕES
IMPROPRIAS DAQUELE, QUANDO DERROTADO NA LIDE.
Ementa
QUEIXA CRIME, POR INJURIA, DE ADVOGADO CONTRA JUIZ; SUA REJEIÇÃO
LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 142, I, DO CÓDIGO PENAL. O DEVER DO
ADVOGADO PARA COM O JUIZ, E A ATITUDE DESTE EM RELAÇÃO AS EXPRESSÕES
IMPROPRIAS DAQUELE, QUANDO DERROTADO NA LIDE.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
03/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1956 PP-10085 EMENT VOL-00267-02 PP-00618 ADJ 18-03-1957 PP-00857
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG
RECORRIDO: OLAVO PILAR GONÇALVES
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