STF RE 31255 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO; RETOMADA PARA USO PRÓPRIO DO SUBLOCADOR. PROCEDENCIA.
DESCABIMENTO DO APELO A VIA INCOMUM, QUER PELO FUNDAMENTO DA LETRA
A, QUER PELA D DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
Ementa
DESPEJO; RETOMADA PARA USO PRÓPRIO DO SUBLOCADOR. PROCEDENCIA.
DESCABIMENTO DO APELO A VIA INCOMUM, QUER PELO FUNDAMENTO DA LETRA
A, QUER PELA D DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.Decisão
Deixaram de conhecer, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10396 EMENT VOL-00268-02 PP-00676
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: TECHÃO JO-OU
RECORRIDA: TINTURARIA HADDOCK LOBO LTDA.