STF RE 31256 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FIRMOU-SE TRANQUILA JURISPRUDÊNCIA QUE RESGUARDA O DIREITO DE
RETOMADA EM PROL DO PROMITENTE COMPRADOR, AINDA QUE CESSIONARIO, MAS
COM TÍTULO REGISTRADO, HAVENDO CLÁUSULA EXPRESSA, DE
IRRETRATABILIDADE DA TRANSAÇÃO E IMISSAO DA POSSE. E ELE, NESSE
CASO, PARTE LEGITIMA PARA EXERCER A RETOMADA.
Ementa
FIRMOU-SE TRANQUILA JURISPRUDÊNCIA QUE RESGUARDA O DIREITO DE
RETOMADA EM PROL DO PROMITENTE COMPRADOR, AINDA QUE CESSIONARIO, MAS
COM TÍTULO REGISTRADO, HAVENDO CLÁUSULA EXPRESSA, DE
IRRETRATABILIDADE DA TRANSAÇÃO E IMISSAO DA POSSE. E ELE, NESSE
CASO, PARTE LEGITIMA PARA EXERCER A RETOMADA.Decisão
Conheceu-se do recurso e se lhe deu provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1956 PP-07798 EMENT VOL-00260-02 PP-00777 ADJ 11-03-1957 PP-00761
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO RIBEIRO DO SUL
RECDO.: ELIAS PINTO DE SANT'ANNA
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