STF RE 31301 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO CONHECIMENTO. COLONO DE CAFE NÃO TEM
DIREITO A FERIAS EM VIRTUDE DE SUA CONDIÇÃO ESPECIAL QUE O
DIFERENCIA DO TRABALHADOR RURAL COMUM.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO CONHECIMENTO. COLONO DE CAFE NÃO TEM
DIREITO A FERIAS EM VIRTUDE DE SUA CONDIÇÃO ESPECIAL QUE O
DIFERENCIA DO TRABALHADOR RURAL COMUM.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
03/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1956 PP-10085 EMENT VOL-00267-02 PP-00636 ADJ 18-03-1957 PP-00852
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: BENITO SANCHES E OUTROS
RECORRIDA: S.A. FAZENDA PALMARES AGRÍCOLA E PASTORIL
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