STF RE 31331 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
15/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1958 PP-12849 EMENT VOL-00354-02 PP-00546 RTJ VOL-00006-01 PP-00394
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: JEANE WILLIO D'ALCANTRA FREIRE
RECDA.: SEGURADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A
Mostrar discussão