STF RE 313348 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Ônus da sucumbência indevidos: beneficiário da Justiça
gratuita: a exclusão dos ônus da sucumbência se defere conforme a
situação atual de probreza da parte vencida.
Ementa
Ônus da sucumbência indevidos: beneficiário da Justiça
gratuita: a exclusão dos ônus da sucumbência se defere conforme a
situação atual de probreza da parte vencida.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DEFERIMENTO, EXCLUSÃO, ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CONFORMIDADE,
CONDIÇÃO DE POBREZA, PARTE.
- DESCABIMENTO, ÓRGÃO JURISDICIONAL, PROLAÇÃO, DECISÕES,
DEPENDÊNCIA, CONDIÇÃO, CABIMENTO, (INSS), POSTERIORIDADE,
AÇÃO ORDINÁRIA, COBRANÇA, CUSTAS, HONORÁRIAS, EXISTÊNCIA,
CONDIÇÃO ECONÔMICA, VENCIDO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (4). Análise:(CEL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 26/06/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
15/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-05-2003 PP-00104 EMENT VOL-02110-03 PP-00616
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : MILENE GOULART VALADARES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ALDA MARIA PENSIN E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : LUIZ ROTTENFUSSER E OUTRO (A/S)
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