STF RE 31338 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS AGIOS INTEGRAM-SE, LEGALMENTE, NO CALCULO DO IMPOSTO DE CONSUMO
AD VALOREM; CASSAÇÃO DE MANDADO EM PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
OS AGIOS INTEGRAM-SE, LEGALMENTE, NO CALCULO DO IMPOSTO DE CONSUMO
AD VALOREM; CASSAÇÃO DE MANDADO EM PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Foi conhecido o recurso, que teve provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
14/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10396 EMENT VOL-00268-02 PP-00725
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: ESSO STANDARD DO BRASIL E OUTROS