STF RE 31343 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DELITO DE FALSIDADE. CONDENAÇÃO, FACE AO EXAME DA PROVA.
INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO.
Ementa
DELITO DE FALSIDADE. CONDENAÇÃO, FACE AO EXAME DA PROVA.
INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO.Decisão
Por decisão unânime, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
14/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1956 PP-09433 EMENT VOL-00265-02 PP-00796 ADJ 18-03-1957 PP-00857
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ DAS DORES FREITAS E OUTRO
RECORRIDO : A JUSTIÇA
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