STF RE 31348 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA DE JULGADOS. INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA DE JULGADOS. INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu, preliminarmente, do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1956 PP-12349 EMENT VOL-00274-01 PP-00444
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ALDO CORSO
RECORRIDO. : GILVAN M. G. PEREIRA
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