STF RE 31350 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AUTORA, CUJO PRETENSO JUS IN RE FOI JULGADO INEXISTENTE COM
ARGUMENTOS MUITO PROCEDENTES, NÃO PODE OBTER GANHO DE CAUSA EM
REIVINDICATÓRIA, MEDIANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE ALEGA A
IMPRESTABILIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DO RÉU.
Ementa
A AUTORA, CUJO PRETENSO JUS IN RE FOI JULGADO INEXISTENTE COM
ARGUMENTOS MUITO PROCEDENTES, NÃO PODE OBTER GANHO DE CAUSA EM
REIVINDICATÓRIA, MEDIANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE ALEGA A
IMPRESTABILIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DO RÉU.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
15/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1958 PP-12335 EMENT VOL-00353-03 PP-00986
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: PARÓQUIA DE MONTE CRUZEIRO
RECORRIDOS: JOSÉ ALÍPIO DE ANDRADE E SUA MULHER
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