STF RE 31360 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO QUE NÃO VIOLOU LEI FEDERAL. NÃO PROVADA A ALEGADA
DIVERGENCIA DE JULGADOS. INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO
Ementa
DECISÃO QUE NÃO VIOLOU LEI FEDERAL. NÃO PROVADA A ALEGADA
DIVERGENCIA DE JULGADOS. INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIODecisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
07/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1956 PP-11682 EMENT VOL-00272-01 PP-00500
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROMEU LOURENÇO
RECORRIDO: EDIFICIOS REUNIDOS LTDA.
Mostrar discussão