STF RE 313915 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO
MARANHÃO FILHO. DESAPARECIMENTO DURANTE REGIME DE EXCEÇÃO. RECURSO
DA UNIÃO FEDERAL NÃO CONHECIDO.
Impossibilidade de reexame de
conjunto probatório.
Recurso não conhecido.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO
MARANHÃO FILHO. DESAPARECIMENTO DURANTE REGIME DE EXCEÇÃO. RECURSO
DA UNIÃO FEDERAL NÃO CONHECIDO.
Impossibilidade de reexame de
conjunto probatório.
Recurso não conhecido.Decisão
Após o voto do Senhor Ministro-Relator, não conhecendo do recurso,
pediu vista o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 28.09.2004.
A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso extraordinário,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 14.12.2004.
Data do Julgamento
:
14/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 04-03-2005 PP-00037 EMENT VOL-02182-04 PP-00684 LEXSTF v. 27, n. 318, 2005, p. 209-217
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO
RECDA. : ODETE ROSELLI GARCIA MARANHÃO
ADVDOS. : DIÓGENES DA CUNHA LIMA E OUTROS
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