STF RE 31394 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADJUDICAÇÃO DE QUINHOES, POR NÃO COMPORTAREM DIVISAO COMODA AS GLEBAS
PERTENCENTES AO ESPOLIO; INDEFERIMENTO DA PRETENSAO. APLICAÇÃO DO
ART. 52 DO CÓDIGO CIVIL, FACE A PROVA DOS AUTOS. RECURSO SEM
CONHECIMENTO.
Ementa
ADJUDICAÇÃO DE QUINHOES, POR NÃO COMPORTAREM DIVISAO COMODA AS GLEBAS
PERTENCENTES AO ESPOLIO; INDEFERIMENTO DA PRETENSAO. APLICAÇÃO DO
ART. 52 DO CÓDIGO CIVIL, FACE A PROVA DOS AUTOS. RECURSO SEM
CONHECIMENTO.Decisão
Por unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
27/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13359 EMENT VOL-00277-03 PP-01020
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ELIAS PIRES DE ALMEIDA
RECORRIDOS: ANTONIO SOARES LEANDRO E OUTROS
Mostrar discussão