STF RE 31396 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO.Decisão
Sem divergência de votos, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
17/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-09868 EMENT VOL-00266-03 PP-01079
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BERNARDINO COUTO FILHO E SUA MULHER
RECORRIDA: GUIOMAR DE OLIVEIRA ARAÚJO
Mostrar discussão