STF RE 314195 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - MILITAR, Promoção, Especificidade do quadro de
taifeiro. Isonomia.
Lei nº 3.953/61. Ofensa reflexa à CF. Reexame de provas (Súmula 279).
Regimental
não provido.
Ementa
- MILITAR, Promoção, Especificidade do quadro de
taifeiro. Isonomia.
Lei nº 3.953/61. Ofensa reflexa à CF. Reexame de provas (Súmula 279).
Regimental
não provido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003953 ANO-1961
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(DMV). Revisão:(FLO).
Inclusão: 01/09/03, (MLR).
Alteração: 03/09/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
10/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 21-02-2003 PP-00051 EMENT VOL-02099-05 PP-01051
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. (S) : WAGNER ROCHA DE CARVALHO E OUTROS
ADVDOS. : EDUARDO LUIZ BANDEIRA DE MELLO E OUTROS
ADVDOS. : JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA
AGDO. (A/S) : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Mostrar discussão