STF RE 31430 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO O AUTORIZA CONTROVERSIA DECIDIDA A LUZ
DOS FATOS DA CAUSA. SINCERIDADE DA RETORNADA. INEXISTÊNCIA DE FUNDO
DE COMERCIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO O AUTORIZA CONTROVERSIA DECIDIDA A LUZ
DOS FATOS DA CAUSA. SINCERIDADE DA RETORNADA. INEXISTÊNCIA DE FUNDO
DE COMERCIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente. Ausente o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
15/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1956 PP-07426 EMENT VOL-00259-03 PP-01154
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: KOSO SIRCHI
RECORRIDO: GANEM ALLE
Mostrar discussão