STF RE 31462 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Finda a relação ex-locato, o sublocatario, vinculado por obrigação contratual de restituir o imóvel em certa data, pratica esbulho se impede o locatario de fazer a entrega, ficando sujeito a ação de reintegração de posse, cumulada com o de perdas e
danos.
Ementa
Finda a relação ex-locato, o sublocatario, vinculado por obrigação contratual de restituir o imóvel em certa data, pratica esbulho se impede o locatario de fazer a entrega, ficando sujeito a ação de reintegração de posse, cumulada com o de perdas e
danos.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13793 EMENT VOL-00356-02 PP-00538 RTJ VOL-00006-01 PP-00699
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: SANITÉCNICA S/A
RECORRIDO: CAMPOS LEITE & CIA. LTDA.
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