STF RE 31488 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGADO TRABALHISTA. FASE EXECUTORIA. INFRINGENCIA AOS LIMITES
EXPRESSOS DA SENTENÇA EXEQUENDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
JULGADO TRABALHISTA. FASE EXECUTORIA. INFRINGENCIA AOS LIMITES
EXPRESSOS DA SENTENÇA EXEQUENDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Decisão
Conheceu-se do recurso, a que se deu provimento, em parte, decisão unânime na preliminar e no mérito.
Data do Julgamento
:
20/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1957 PP-00705 EMENT VOL-00288-02 PP-00469 ADJ 22-04-1957 PP-01164
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A
RECDOS.: ROBERTO MACARIO DE BRITO E OUTROS
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