STF RE 31495 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DA AGRAVAÇÃO DO ESTADO
DE SAÚDE DA VÍTIMA. AS VARIAÇÕES DO CUSTO DE VIDA NÃO JUSTIFICAM A
REVISÃO. LEI BEM INTERPRETADA E NÃO COMPROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA
DE JULGADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DA AGRAVAÇÃO DO ESTADO
DE SAÚDE DA VÍTIMA. AS VARIAÇÕES DO CUSTO DE VIDA NÃO JUSTIFICAM A
REVISÃO. LEI BEM INTERPRETADA E NÃO COMPROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA
DE JULGADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, á unânimidade. Ausente o Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
12/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06298 EMENT VOL-00298-02 PP-00596 ADJ 09-09-1957 PP-02377 ADJ 19-08-1957 PP-02079 RTJ VOL-00001-01 PP-00484
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL PASSOS VASCONCELOS
RECORRIDA: CIA. FORÇA E LUZ DE MINAS GERAIS
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