STF RE 31513 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OBSERVOU-SE A DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ESPANHOL, ART. 823, DE
ACORDO COM A VONTADE DO TESTADOR.
Ementa
OBSERVOU-SE A DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ESPANHOL, ART. 823, DE
ACORDO COM A VONTADE DO TESTADOR.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Relator, Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1958 PP-09484 EMENT VOL-00346-02 PP-00435 RTJ VOL-00006-01 PP-00253
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARMEN NIEVES COO RODRIGUES
RECORRIDOS: JOSÉ COO RODRIGUES E OUTRO
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