main-banner

Jurisprudência


STF RE 31517 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DESCABIMENTO.
Decisão
Não tomaram conhecimento, à unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 21/06/1956
Data da Publicação : DJ 06-09-1956 PP-10751 EMENT VOL-00269-02 PP-00580
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: JORGE CHAMMA RECORRIDO: FREDERICO ALBANO
Mostrar discussão