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Jurisprudência


STF RE 31525 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DESATE DA QUESTÃO PROCESSUAL NO PRISMA DA JUSTIÇA TRABALHISTA; ARESTO APENAS INTERPRETATIVO A NÃO ENSEJAR O APELO CONSTITUCIONAL.
Decisão
Por acôrdo de votos, não tomaram conhecimento.

Data do Julgamento : 12/07/1956
Data da Publicação : DJ 11-10-1956 PP-12349 EMENT VOL-00274-01 PP-00515
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE. : ARYNA GOMES DE TRINDADE RECORRIDO. : LABORATÓRIO RAUL LEITE S.A.
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