STF RE 31527 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO HAVENDO QUESTÃO FEDERAL A SOLVER, NÃO SE CONHECE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO HAVENDO QUESTÃO FEDERAL A SOLVER, NÃO SE CONHECE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unânimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1958 PP-12335 EMENT VOL-00353-03 PP-00991
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
RECORRIDO: AUREO CID BOTELHO
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