STF RE 31563 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABUSO DE DIREITO: HÁ QUE SER EXAMINADO NA PROVA PRODUZIDA.
Ementa
ABUSO DE DIREITO: HÁ QUE SER EXAMINADO NA PROVA PRODUZIDA.Decisão
Por acordo de votos, conheceram do recurso, a que negaram provimento.
Data do Julgamento
:
07/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10396 EMENT VOL-00268-02 PP-00741 ADJ 18-03-1957 PP-00851
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: CUSTÓDIO ROSA DA SILVA E OUTRA
RECORRIDO: ALFREDO DA CONCEIÇÃO ZACARIAS
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