STF RE 31591 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO: QUANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO
DECIDIU RIGOROSAMENTE EM FACE DA PROVA SEM VIOLAR A LEI OU
CONTRARIAR A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO: QUANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO
DECIDIU RIGOROSAMENTE EM FACE DA PROVA SEM VIOLAR A LEI OU
CONTRARIAR A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
À unânimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
02/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-02 PP-00575
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO CARICHIO
RECORRIDO: MANOEL MARCILIO DE SANTANA
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