STF RE 31596 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESCRITOS OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DE IMÓVEL, COMO UM TODO
AUTONOMO, NÃO HÁ QUE COGITAR, PARA SUA INSCRIÇÃO NO REGISTRO
TORRENS, SE ELE RESULTOU DE AQUISIÇÕES SUCESSIVAS DE TERRAS
LIMITROFES.
Ementa
DESCRITOS OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DE IMÓVEL, COMO UM TODO
AUTONOMO, NÃO HÁ QUE COGITAR, PARA SUA INSCRIÇÃO NO REGISTRO
TORRENS, SE ELE RESULTOU DE AQUISIÇÕES SUCESSIVAS DE TERRAS
LIMITROFES.Decisão
Conheceram do recurso, que teve provimento, em parte, unanimemente.
Data do Julgamento
:
26/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 09-01-1958 PP-00349 EMENT VOL-00330-04 PP-01323
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO HIPOTECÁRIO E AGRICOLA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDOS: MANOEL DA SILVA E SUA MULHER
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