STF RE 31608 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE. ACÓRDÃO QUE DECIDIU
FACE AS PROVAS E FATOS. INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE. ACÓRDÃO QUE DECIDIU
FACE AS PROVAS E FATOS. INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
11/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1956 PP-13967 EMENT VOL-00279-03 PP-00826
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. NITRO QUÍMICA BRASILEIRA
RECORRIDO: JOSÉ PEDRO DE MATOS.
Mostrar discussão