STF RE 31616 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO LIMINARMENTE: NENHUMA OFENSA A LEI,
NEM CONTRADIÇÃO COM A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO LIMINARMENTE: NENHUMA OFENSA A LEI,
NEM CONTRADIÇÃO COM A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Á unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
27/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09023 EMENT VOL-00345-02 PP-00541
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADJALMA BERBARDINO DE SOUZA
RECORRIDA: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (P/N)
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