STF RE 31622 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS AGIOS INTEGRAM-SE, LEGALMENTE, NO CALCULO DO IMPOSTO DE CONSUMO
AD VALOREM; CASSAÇÃO DE MANDADO EM PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
OS AGIOS INTEGRAM-SE, LEGALMENTE, NO CALCULO DO IMPOSTO DE CONSUMO
AD VALOREM; CASSAÇÃO DE MANDADO EM PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e lhe deram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
14/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10396 EMENT VOL-00268-02 PP-00760
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: VOLVO DO BRASIL S.A. E OUTRA
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