STF RE 31676 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESCABIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
07/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10396 EMENT VOL-00268-02 PP-00772
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ELÍRIO GUILHERME DE AZEVEDO
RECORRIDA: SOCIEDADE DE EXPANSÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.
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