STF RE 31678 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DEMARCATORIA; SUA PROPRIEDADE A VISTA DAS DIVERSAS VARIAÇÕES
QUE OS IMÓVEIS PODEM SOFRER, PELAS MODALIDADES DAS CIRCUNSTANCIAS
TRANSFORMADORAS DE SUAS FISIONOMIAS JURIDICAS, E, MAIS, POR
INDISPUTAVEL QUE, EMBORA EM CONDOMINIO, UM IMÓVEL, NÃO IMPEDE, POR
ISSO, SEJA ELE DEMARCADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DEMARCATORIA; SUA PROPRIEDADE A VISTA DAS DIVERSAS VARIAÇÕES
QUE OS IMÓVEIS PODEM SOFRER, PELAS MODALIDADES DAS CIRCUNSTANCIAS
TRANSFORMADORAS DE SUAS FISIONOMIAS JURIDICAS, E, MAIS, POR
INDISPUTAVEL QUE, EMBORA EM CONDOMINIO, UM IMÓVEL, NÃO IMPEDE, POR
ISSO, SEJA ELE DEMARCADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
31/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11060 EMENT VOL-00270-02 PP-00608 ADJ 25-03-1957 PP-00961
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO NEVES FILHO E SUA MULHER
RECORRIDOS: JOSÉ TEODORO DA SILVA E SUA MULHER
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