STF RE 31686 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DESCABIMENTO.Decisão
Por acordo de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
07/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10396 EMENT VOL-00268-02 PP-00780
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: THE CITY OF SANTOS IMPROVEMENTS. CO. LTDA.
RECORRIDO: AMIN SAAD
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