STF RE 31704 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE DECISÃO TOMADA FACE EXCLUSIVAMENTE AS PROVAS DOS AUTOS, SEM
OFENSA OU FALTA DE APLICAÇÃO DE QUALQUER DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL,
INCABIVEL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NAS LETRAS A E D
DO PRECEITO CONSTITUCIONAL.
Ementa
DE DECISÃO TOMADA FACE EXCLUSIVAMENTE AS PROVAS DOS AUTOS, SEM
OFENSA OU FALTA DE APLICAÇÃO DE QUALQUER DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL,
INCABIVEL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NAS LETRAS A E D
DO PRECEITO CONSTITUCIONAL.Decisão
Não se conheceu, preliminarmente, e à unanimidade, do recurso.
Data do Julgamento
:
28/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1957 PP-01378 EMENT VOL-00290-03 PP-01036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL MAURICIO DO NASCIMENTO
RECORRIDO : TEOFILO LOPES, S/ MULHER E OUTROS
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