STF RE 317095 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Contribuição do salário-educação.
Constitucionalidade. Precedentes do Plenário. Regimental não provido.
Ementa
Contribuição do salário-educação.
Constitucionalidade. Precedentes do Plenário. Regimental não provido.Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 04.06.2002.
Data do Julgamento
:
04/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 13-09-2002 PP-00092 EMENT VOL-02082-03 PP-00586
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : CIA IGUAÇU DE CAFÉ SOLÚVEL E OUTROS
ADV. : DÉCIO FRIGNANI JÚNIOR
ADV. : SÉRGIO LUIZ MOREIRA COELHO E OUTROS
AGDO. : FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
ADV. : JOSÉ ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO
AGDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDA. : NEUSA MOURÃO LEITE
Mostrar discussão