STF RE 31713 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM. O QUE VALE E A INTENÇÃO DAS PARTES.
A DIFERENÇA SUPERIOR A UM VIGESIMO, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI
PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE QUE A VENDA FOI AD CORPUS, DEPENDENDO, E
CLARO, SEMPRE, DAS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO CONCRETO.
Ementa
VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM. O QUE VALE E A INTENÇÃO DAS PARTES.
A DIFERENÇA SUPERIOR A UM VIGESIMO, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI
PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE QUE A VENDA FOI AD CORPUS, DEPENDENDO, E
CLARO, SEMPRE, DAS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO CONCRETO.Decisão
Indexação
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AD CORPUS, AD MENSURAM, CARACTERIZAÇÃO,
CV0219, COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, AD CORPUS
CV0005, COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, AD MENSURAM
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (13).
Alteração: 15/09/00, (MLR).
Alteração: 16/03/2016, OJR.
Data do Julgamento
:
04/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1956 PP-13967 EMENT VOL-00279-03 PP-00868
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: VICENZO PUGLIESE E OUTRA
RECORRIDOS: LIDOVINO BUGARD E OUTRO
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