STF RE 31724 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO; IMPROCEDENCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA EMERGENTE
DOS AUTOS. INOCORRENCIA DE LESÃO AOS ARTS. 1.632, 1.634, PARAGRAFO
ÚNICO, E 1.637 DO CÓDIGO CIVIL, E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO; IMPROCEDENCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA EMERGENTE
DOS AUTOS. INOCORRENCIA DE LESÃO AOS ARTS. 1.632, 1.634, PARAGRAFO
ÚNICO, E 1.637 DO CÓDIGO CIVIL, E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Sem divergência de votos, não tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
03/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 03-01-1957 PP-00034 EMENT VOL-00286-01 PP-00532 ADJ 22-04-1957 PP-01168
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO DE AQUINO ALBURQUERQUE, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDO: MÁXIMO DE AQUINO ALBURQUERQUE
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