STF RE 31786 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA, PREVENTIVA, AUTUADO A PARTE,
PERMITE A APELAÇÃO.
Ementa
O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA, PREVENTIVA, AUTUADO A PARTE,
PERMITE A APELAÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso à unanimidade, e lhe deram provimento, também, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
07/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1958 PP-06505 EMENT VOL-00339-02 PP-00510 RTJ VOL-00005-01 PP-00362
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA "JAPUIBA" LTDA.
RECORRIDO: HERALDO PEREIRA TRAVASSOS
Mostrar discussão