STF RE 318045 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2.
Constitucionalidade da contribuição para o Seguro de Acidentes do
Trabalho - SAT. Precedente: RE 343.446, Plenário, Rel. Carlos
Velloso, DJ 04.04.03. 3. Incidência do art. 317, § 1º, do Regimento
Interno desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2.
Constitucionalidade da contribuição para o Seguro de Acidentes do
Trabalho - SAT. Precedente: RE 343.446, Plenário, Rel. Carlos
Velloso, DJ 04.04.03. 3. Incidência do art. 317, § 1º, do Regimento
Interno desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-343446.
Obs.: - o RE-364313-AgR foi objeto do Embargos de Declaração
rejeitados em 24/08/2004.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(VAS/RCO).
Alteração: 05/10/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 350822 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 22-08-2003 PP-00047 EMENT VOL-02120-36 PP-07462
RE 353063 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 22-08-2003 PP-00047 EMENT VOL-02120-36 PP-07467
RE 313491 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 17-10-2003 PP-00034 EMENT VOL-02128-03 PP-00499
RE 328362 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 17-10-2003 PP-00034 EMENT VOL-02128-03 PP-00518
RE 350769 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-008
DJ 17-10-2003 PP-00034 EMENT VOL-02128-03 PP-00556
RE 363553 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 17-10-2003 PP-00035 EMENT VOL-02128-04 PP-00669
RE 364056 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007
DJ 17-10-2003 PP-00035 EMENT VOL-02128-04 PP-00674
RE 364293 AgR
ANO-2003 UF-SC TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007
DJ 17-10-2003 PP-00035 EMENT VOL-02128-04 PP-00686
RE 364313 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 17-10-2003 PP-00035 EMENT VOL-02128-04 PP-00693
RE 366191 AgR
ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 17-10-2003 PP-00035 EMENT VOL-02128-04 PP-00705
RE 368641 AgR
ANO-2003 UF-SC TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 17-10-2003 PP-00035 EMENT VOL-02128-04 PP-00738
RE 371429 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 17-10-2003 PP-00035 EMENT VOL-02128-04 PP-00812
RE 376558 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
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ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007
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ANO-2003 UF-DF TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
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ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
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AI 450140 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 24-10-2003 PP-00023 EMENT VOL-02129-09 PP-02066
RE 390091 AgR
ANO-2003 UF-SC TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-008
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Data do Julgamento
:
17/06/2003
Data da Publicação
:
DJ 22-08-2003 PP-00047 EMENT VOL-02120-36 PP-07434
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E
DERIVADOS LTDA
ADVDO.(A/S) : CARLOS JOSE DAL PIVA E OUTRO
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : CARLOS SILVEIRA HESSEL JUNIOR
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