STF RE 31824 EDv / ES - ESPÍRITO SANTO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR INEXISTIR A DIVERGENCIA ALEGADA, QUE NÃO
SE COMPROVOU.
Ementa
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR INEXISTIR A DIVERGENCIA ALEGADA, QUE NÃO
SE COMPROVOU.Decisão
Não conhecidos nos têrmos do voto do relator, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1966 PP-03514 EMENT VOL-00670-02 PP-00424 RTJ VOL-00038-03 PP-00301
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
EMGTE.: ANTÔNIO VELASQUE
ADV.: ALFREDO TEIXEIRA BRITO DE MORAIS
EMGDO.: GABRIEL JORGE
ADV.: OSMUNDO BESSA
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