STF RE 318344 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Matéria
decidida em consonância com a jurisprudência firmada pelo
Tribunal Pleno. Extraordinário parcialmente provido. Custas e
honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos
entre as partes, dado que o pedido inicial não foi
integralmente acolhido.
Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Matéria
decidida em consonância com a jurisprudência firmada pelo
Tribunal Pleno. Extraordinário parcialmente provido. Custas e
honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos
entre as partes, dado que o pedido inicial não foi
integralmente acolhido.
Embargos de Declaração rejeitados.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, VÍCIO,
JULGADO. COMPETÊNCIA, JUÍZO, EXECUÇÃO, FIXAÇÃO, CUSTAS, HONORÁRIOS.
- EXISTÊNCIA, CONSONÂNCIA, DECISÃO, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL PLENO,
CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDOS, CONTAS VINCULADAS, FUNDO DE GARANTIA
POR TEMPO DE SERVIÇO.
Legislação
LEG-FED LEI-008906 ANO-1994
EOAB-1994 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (5). Análise:(MML). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 09/12/02, (SVF).
Alteração: 03/02/06 (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 291109 AgR-ED
ANO-2002 UF-DF TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 02-08-2002 PP-00105 EMENT VOL-02076-07 PP-01412
Data do Julgamento
:
11/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 02-08-2002 PP-00105 EMENT VOL-02076-08 PP-01666
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
EMBTE. : JOSÉ RONALDO MENDONÇA MOTTA
ADVDO. : JOSÉ RONALDO MENDONÇA MOTTA
EMBDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : HÉLIO HIRASAWA E OUTROS
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