STF RE 31845 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TURBAÇÃO DE POSSE. NÃO PROVADA A ALEGADA VERSOU, TODO ELE, MATÉRIA
DE FATO. INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
TURBAÇÃO DE POSSE. NÃO PROVADA A ALEGADA VERSOU, TODO ELE, MATÉRIA
DE FATO. INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1956 PP-13967 EMENT VOL-00279-03 PP-00903
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. INDUSTRIAL OUROPRETANA DE TECIDOS, FORÇA E LUZ TELEFONES S/A
RECORRIDA: CIA. MINAS DA PASSAGEM S/A
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