STF RE 318725 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. SUICÍDIO DE PACIENTE EM HOSPITAL
PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAUSAL ENTRE O EVENTO E A
ATUAÇÃO DO ENTE PÚBLICO.
1. A discussão relativa à
responsabilidade extracontratual do Estado, referente ao suicídio
de paciente internado em hospital público, no caso, foi excluída
pela culpa exclusiva da vítima, sem possibilidade de
interferência do ente público.
2. Agravo regimental
improvido.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. SUICÍDIO DE PACIENTE EM HOSPITAL
PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAUSAL ENTRE O EVENTO E A
ATUAÇÃO DO ENTE PÚBLICO.
1. A discussão relativa à
responsabilidade extracontratual do Estado, referente ao suicídio
de paciente internado em hospital público, no caso, foi excluída
pela culpa exclusiva da vítima, sem possibilidade de
interferência do ente público.
2. Agravo regimental
improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. 2ª
Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-038 DIVULG 26-02-2009 PUBLIC 27-02-2009 EMENT VOL-02350-02 PP-00391
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S): NAZARETH FERREIRA DE MATTOS
ADV.(A/S): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S): PGE-RJ - DANIELA ALLAM GIACOMET
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: RE 120924, RE 234010 AgR.
Número de páginas: 5.
Análise: 04/03/2009, CRE.
Mostrar discussão