STF RE 31893 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO MESMO.
A RELAÇÃO ENTRE AS DECISÕES CIVIS E PENAIS E DE SER EXAMINADA QUANDO
REALMENTE O FATO EM QUE SE BASEIA A DECISÃO CIVIL E NEGADA NO PLANO
CRIMINAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO MESMO.
A RELAÇÃO ENTRE AS DECISÕES CIVIS E PENAIS E DE SER EXAMINADA QUANDO
REALMENTE O FATO EM QUE SE BASEIA A DECISÃO CIVIL E NEGADA NO PLANO
CRIMINAL.Decisão
Por votação unânime, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
10/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1957 PP-05600 EMENT VOL-00296-02 PP-00532
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: GUILHERME FOUGARO E OUTRO
RECORRIDO: MANOEL GODOY FILHO
Mostrar discussão