STF RE 31894 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E CABIVEL A AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE PELO ADQUIRENTE CONTRA TERCEIRO
QUE DETENHA A COISA, QUANDO ESSA DETENÇÃO PROVENHA DO ALIENANTE E
DESDE QUE NÃO SEJA POR TÍTULO PRÓPRIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO
RECURSO.
Ementa
E CABIVEL A AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE PELO ADQUIRENTE CONTRA TERCEIRO
QUE DETENHA A COISA, QUANDO ESSA DETENÇÃO PROVENHA DO ALIENANTE E
DESDE QUE NÃO SEJA POR TÍTULO PRÓPRIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO
RECURSO.Decisão
Conehceu-se do reurso e se lhe deu provimento para os fins constantes do voto do relator; decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1956 PP-12349 EMENT VOL-00274-01 PP-00588
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ADAIR COLEN LORENTZ E S/ MULHER
RECORRIDO. : MANOEL DOS REIS BARRETO E S/ MULHER
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