STF RE 31925 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VIA PÚBLICA; SEU CONCEITO JURÍDICO. FUNDO IMOBILIÁRIO. A
CIRCUNSTANCIA MATERIAL DA CONFRONTAÇÃO DOS PREDIOS E QUE CARACTERIZA
O ESTADO DE VIZINHANÇA. SE A PROPRIEDADE PARTICULAR CONTESTA COM A
VIA PÚBLICA, TEM SOBRE ESTA OS DIREITOS DE SERVIDAO ATIVA, DE QUE
SÃO COROLARIOS OS ATRIBUTOS DE ACESSO NORMAL A ESTA. ASSIM, AS OBRAS
QUE SE ACRESCENTEM EM UMA RUA PODEM SER OBJETO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA
NOVA.
Ementa
VIA PÚBLICA; SEU CONCEITO JURÍDICO. FUNDO IMOBILIÁRIO. A
CIRCUNSTANCIA MATERIAL DA CONFRONTAÇÃO DOS PREDIOS E QUE CARACTERIZA
O ESTADO DE VIZINHANÇA. SE A PROPRIEDADE PARTICULAR CONTESTA COM A
VIA PÚBLICA, TEM SOBRE ESTA OS DIREITOS DE SERVIDAO ATIVA, DE QUE
SÃO COROLARIOS OS ATRIBUTOS DE ACESSO NORMAL A ESTA. ASSIM, AS OBRAS
QUE SE ACRESCENTEM EM UMA RUA PODEM SER OBJETO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA
NOVA.Decisão
Conheceu-se do recurso, a que se deu provimento, a unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
20/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1957 PP-01378 EMENT VOL-00290-03 PP-01061 ADJ 22-04-1957 PP-01168
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: TEXTIL CHECRI A. RACY S/A
RECORRIDOS: JUSTO MARIANO, S/MULHER E OUTROS
Mostrar discussão