STF RE 31939 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RENOVAÇÃO DE CONTRATO LOCATIVO; PEDIDO DE RETOMADA NÃO ACOLHIDO E
SUA CONCEITUAÇÃO JURÍDICA NO RESPEITANTE A MATÉRIA VERSADA, COM
PECULIARIDADE; CONHECIMENTO DE APELO EXTREMO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
RENOVAÇÃO DE CONTRATO LOCATIVO; PEDIDO DE RETOMADA NÃO ACOLHIDO E
SUA CONCEITUAÇÃO JURÍDICA NO RESPEITANTE A MATÉRIA VERSADA, COM
PECULIARIDADE; CONHECIMENTO DE APELO EXTREMO, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, a que negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1956 PP-13967 EMENT VOL-00279-03 PP-00643
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALVARO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR
RECORRIDO: JOÃO HENRIQUE BRAGA
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