STF RE 31941 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA.Decisão
Homologaram a desistencia, unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03699 EMENT VOL-00291-03 PP-01059 RTJ VOL-00004-01 PP-00253
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : MANOEL ANTONIO TORRES FILHO
RECORRIDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO
Mostrar discussão