STF RE 31942 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISTA. A COMPETÊNCIA DE VERIFICAR A DIVERGENCIA DE TESES E DO
TRIBUNAL A QUO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
REVISTA. A COMPETÊNCIA DE VERIFICAR A DIVERGENCIA DE TESES E DO
TRIBUNAL A QUO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Ministro Rcoha Lagôa.
Data do Julgamento
:
25/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1956 PP-14975 EMENT VOL-00282-01 PP-01333 RTJ VOL-00004-01 PP-00253
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CONSTANÇA DE MENESES BABO DE BUSSE MAYER
RECORRIDO: BANCO NACIONAL DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO