STF RE 31954 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO; REVISÃO DE CALCULO INDENIZATORIO EM QUE SE
INCLUI PAGAMENTO RELATIVO AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; ASSUNTO
PREDOMINANTE EM JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO; REVISÃO DE CALCULO INDENIZATORIO EM QUE SE
INCLUI PAGAMENTO RELATIVO AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; ASSUNTO
PREDOMINANTE EM JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Conheceram do recurso, unânimemente, que não teve provimento contra o voto do Sr. Ministro Afrânio Costa, Dando-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
26/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1956 PP-12349 EMENT VOL-00274-01 PP-00614
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : JOÃO DE CASTRO GODOY
RECORRIDO. : JOÃO MIGUEL MACHADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 21/03/2016, WSA.
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